Distinçãeste entre Contravençãeste da Importunaçãeste Ofensiva ao Pudor do Crime por Estupro A presente síntese tem como fito levar ao saber do público, de maneira simples, a diferença pelo ...Se ocorrer, nãeste deterá validade alguma esse ato. A renúncia a qualquer direito trabalhista é nula, e serão nulos